CulturaRio Grande do Norte

Governo destina R$ 8 milhões para projetos da Lei Câmara Cascudo em 2021

O Governo do Rio Grande do Norte destina neste ano de 2021 o maior valor de financiamento ao Programa Cultural Câmara Cascudo nos seus 21 anos de existência. Será aplicado o montante de R$ 8 milhões oriundos de renúncia fiscal do ICMS de empresas que aderiram ao programa, que também é conhecido como Lei Câmara Cascudo.

O valor foi definido pelo Governo do Estado através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, e consolida o programa como um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte. O sistema de funcionamento consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos culturais.

A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto (FJA) através da Comissão de Cultura, que teve seu mandato prorrogado até 31 de outubro. O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos, poderá inscrever seu projeto entre 19 de abril e 31 de agosto, que será analisado para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua aprovação. Nos 21 anos de existência o Programa Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões, beneficiando mais de 550 projetos. 

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