Direito à moradia adequada e aos territórios, contra os despejos” foi o tema central da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do RN. Proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT), o encontro objetivou dar visibilidade estadual e nacional às denúncias de violações de direitos humanos relacionados à moradia, a partir dos relatórios “Missão-Denúncia”. A referida iniciativa foi realizada em Natal, em junho de 2022, por entidades, redes e movimentos populares urbanos, para apontar casos e ameaças de despejo.
“O debate de hoje é a continuidade dos diálogos e ações que o nosso mandato vem realizando sobre a observância e o cumprimento do direito à moradia, principalmente em relação aos segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social”, destacou a propositora e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Potiguar.
Conforme justificativa da deputada, a partir de 2018, na capital do Estado, registrou-se um aumento significativo nos conflitos fundiários relacionados à revisão do Plano Diretor, principalmente nas Áreas Especiais de Interesse Social e nos territórios da pesca artesanal em área urbana. Além disso, as ameaças de despejo também foram potencializadas no período da pandemia, abrangendo áreas centrais e orla marítima, Ocupações e População em Situação de Rua.
Ao mesmo tempo, agravaram-se os conflitos no interior do Estado, envolvendo comunidades tradicionais da pesca artesanal e empresários do setor imobiliário, provocados pela atividade turística na região, além da questão das implantações de usinas eólicas no litoral norte do RN.
Segundo a representante do Projeto Motyrum Urbano, da UFRN, professora Maria Dulce Bentes, o objetivo da audiência é “que possamos nos reunir, dar publicidade e atualizar a agenda relativa aos despejos em Natal e na região litorânea, a partir da missão que realizamos em junho de 2022”.
De acordo com Maria Dulce, a missão é um instrumento de monitoramento para dar visibilidade a problemas de violação dos direitos humanos relacionados a moradia. “E ela busca não só denunciar, mas também promover incidências nas políticas públicas, com as reparações das violações. Daí a importância da Justiça aqui hoje, com o Ministério Público e a Defensoria”.