Em matéria publicada no G1, a reportagem destaca que população contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um dos critérios usados para calcular quanto dinheiro a União deve transferir a determinado município. Dados do Censo 2022, divulgados na quarta-feira (28), mostram que o Brasil tem 203.062.512 habitantes.
Os dados do Censo, que incluem o número de habitantes de cada cidade, são essenciais para o desenho e manutenção de políticas públicas, além de servirem de parâmetro para várias obrigações do estado, como o repasse de receitas para estados e municípios.
A transferência de recursos da União para governos estaduais e para as prefeituras está prevista na Constituição e se explica pelo regime tributário brasileiro. Nesta reportagem você vai entender por que e como essa divisão acontece.
Segundo a economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o principal objetivo dos repasses é “equalizar receitas e responsabilidades dos diferentes entes da federação”.
“Na questão tributária, por exemplo, os impostos sobre a renda e sobre os produtos industrializados são arrecadados pela União, mas pertencentes também aos estados e municípios”, explica a economista.