O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades a partir da próxima terça-feira (1º), com a previsão de julgamentos de temas de grande repercussão social, a posse de um novo ministro e a sucessão na presidência da Corte, marcada para o fim de setembro.
De acordo com o G1, entre os temas que devem ser analisados ainda em agosto no plenário da Corte, estão:
- a validade da figura do juiz de garantias nos processos penais
- aplicação da tese da “legítima defesa da honra” em tribunais do júri, nos casos de feminicídio
- se o porte de drogas para consumo próprio pode ser considerado crime
Além disso, na primeira semana da volta do recesso, o Supremo terá três sessões de plenário – na terça, quarta e quinta-feira. Geralmente, a Corte realiza sessões de plenário às quartas e quintas.
Na sessão de terça, estão previstos os julgamentos dos seguintes processos:
- Legítima defesa da honra: conclusão do julgamento da ação que questiona a possibilidade de se aplicar a tese da “legítima defesa da honra” em julgamentos de feminicídio em tribunais do júri. Já há maioria para tornar o uso da tese inconstitucional. A tese era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em casos, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida. Faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
- Anulação de decisão do júri: os ministros também devem analisar se é possível anular um veredicto do tribunal do Júri, sob alegação de ser a decisão contraria às provas dos autos.