91,1%. Esse é o percentual que o Governo do Rio Grande do Norte obteve de resolutividade nos pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2023, segundo relatório anual de gestão da Controladoria Geral do Estado (Control). Os dados foram apresentados pela governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira (19).
Dentro dos resultados obtidos, a governadora ressaltou o aumento de 19% no número de pedidos de informação feitos no ano passado. Ao todo, em 2023, o Governo do Estado recebeu 2.394 pedidos de informação, contra 1.997 de 2022.
A governadora comemorou a rapidez nas respostas às solicitações de informação. “Um governo popular e democrático se faz assim, com transparência, com controle e participação social”, disse.
O Relatório Anual da Lei de Acesso à Informação oferece análise detalhada sobre o cumprimento da transparência pela gestão estadual, incluindo as atividades do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) ao longo de 2023.
A resolutividade da gestão estadual nos pedidos feitos ficou em 91,1%. O tempo médio de resposta foi de 13 dias, o que representa o melhor resultado desde 2015 – quando os dados começaram a ser compilados.
O relatório aponta que apenas seis órgãos concentraram 51,8% dos pedidos de acesso à informação em 2023 (FUNDASE, SESAP, SEEC, SEAD, SESED e, PMRN). Desde 2015, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão já acumula 13,7 mil pedidos feitos à LAI.
Em comparação com 2022, com média de 22 dias, o tempo de resposta dos pedidos da gestão caiu praticamente pela metade. A LAI aponta que o prazo de reposta é de 20 dias, com mais 10 prorrogáveis mediante justificativa do poder público pelo atraso.
Ainda em 2023, o Executivo estadual foi avaliado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com 83,35% no Índice de Transparência.